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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:28
Apelação Cível. Ação Anulatória de Débito
Reparação civil por danos morais e pedido de tutela antecipada. Togado de origem que julga procedente a pretensão autoral
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 09:53
Prescrição. IPTU
Execução Fiscal
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:14
Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos
Mostra-se pertinente o acolhimento da presente proposta, a fim de padronizar o sistema de contagem de prazos processuais nesse período de suspensão de prazos, a fim de se evitar eventuais e futuras discussões acerca da questão, conferindo-se maior segurança jurídica ao regular trâmite processual dos feitos perante esta Corte, ponderou o Desembargador Difini
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 14:58
Empresa é condenada a pagar indenização por não entregar bicicleta
A empresa foi condenada a pagar indenização de 20mil por danos morais, em favor de pai e filho, que se viram frustrados por não receberem o produto, em tempo hábil para os festejos natalinos
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:30
TJ condena fabricante e salão de beleza a indenizar mulher que teve cabelos danificados
O fabricante e salão de beleza foram condenados a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que teve o couro cabeludo queimado após utilizar produto para fazer "luzes"
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:15
STF assegura a juiz do trabalho ajuda de custo por remoção
STF reconheceu sua competência para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 19:00
Teoria do fato consumado garante êxito de candidata em prova para corpo de bombeiros
O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10 segundos para percorrer 50 metros - e, sendo-lhe concedida outra chance, teve mais tempo que os outros candidatos para se preparar
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 13:00
Parceria entre CNJ e MJ facilitará acesso aos juízes de cooperação
Facilitação do acesso vai potencializar o trabalho dos juízes de cooperação
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura, diz CNJ
A longa espera, por parte do preso que obteve direito à liberdade não se afigura razoável, no entendimento do tribunal
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:45
Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado
Consta nos autos que, ao receber o automóvel para vistoria, o agente policial não pôde identificar a numeração do motor, que estava danificada, fato que impossibilitou a transferência e o licenciamento do veículo no Detran
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:45
Homem irritado com barulho atira contra vizinha
Para o MP, a conduta do homem ofendeu a integridade corporal da vítima ao causar-lhe incapacidade permanente para o trabalho
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo regimental no recurso especial.
Direito penal e processual penal.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 14:45
Hospital terá de indenizar paciente por erro na aplicação de injeção
Em razão de falha de aplicação, feita por uma enfermeira, paciente sofreu necrose nos tecidos da nádega esquerda e ficou com cicatriz estética
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:10
Dano moral. Destruição de túmulos.
Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:45
Auditor é demitido após apropriação de verba pública
Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:45
PM que atuou como delegado receberá diferenças
Ao ficar demonstrado o desvio de função, é lícito, ao servidor público, o recebimento dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:40
Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.
Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:45
Importadora indeniza consumidor impedido de circular com veículo por 6 anos
Valor atualizado foi de R$ 16,9 mil; Empresa deverá, ainda, pagar as custas do processo e honorários advocatícios
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Array Publicado em 2013-02-27T14:15:55+00:00
Modelo é indenizado em R$ 3 mil por fotos publicadas em revista nacional
Fotos foram publicadas antes o contrato que permite a veiculação fosse assinado
